Proposta de combate à violência contra Profissionais da Educação pode virar lei em Aparecida de Goiânia

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 23/02/2021. De autoria do vereador Zé Filho (PSDB), tramita na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia o Projeto de Lei Nº 025/21, que institui medidas para promover à segurança, à prevenção, à proteção e o combate à violência contra Profissionais da Educação no município de Aparecida de Goiânia.

A matéria diz que caberá a Administração Municipal estimular e promover atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais; adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que a violência de fato seja cometida ou esteja em vias de acontecer; estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança, prevenção e proteção de seus educadores; motivar os discentes a participar das decisões disciplinares da instituição sobre o tema e realizar seminários, palestras e debates semestrais nas unidades de ensino sobre o tema, com a participação de alunos, servidores, pais e comunidade escolar.

A proposta de Lei também trata que nos casos em que o ato de violência chegue a ocorrer, o gestor imediato, ao tomar conhecimento do fato, acionará imediatamente a Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal e dará todo suporte ao agredido.

A motivação para propor o Projeto, segundo o próprio autor, foi devido a uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizada em 34 países e com mais de 100 mil profissionais da educação, que classificou o Brasil como líder do ranking de violência nas unidades de ensino.

Ainda segundo a pesquisa, no Brasil, 12,5% dos profissionais afirmaram sofrer agressões verbais ou intimidações por parte dos alunos pelo menos uma vez por semana. Bem acima da média mundial que foi de 3,4%. 

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, ele ainda precisará de sanção do Prefeito para virar lei em Aparecida de Goiânia.

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