Vereador cobra cumprimento de lei que permite Doulas durante parto

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 15/08/2017. Na última segunda-feira, 14, em sua edição diária, o Jornal “O Popular” denunciou o descumprimento de leis, em Aparecida e Goiânia, que permitem a presença de Doulas durante o parto. Autor da lei em Aparecida de Goiânia, o vereador Manoel Nascimento (DEM) afirmou que cobrará da prefeitura o cumprimento e fiscalização da norma legal.

“Ontem fiz contato com a secretaria da saúde e disseram desconhecer a lei. É uma lei importante, que existe tanto em âmbito municipal e federal. É um direito das gestantes”, cobrou Nascimento.

Atualmente, a lei federal 11.108 obriga as unidades de saúde, pública e particular a terem presença de um acompanhante durante partos normais e cesárias. No caso de Aparecida, a lei 3.321 obriga os hospitais-maternidades, casas de partos, estabelecimentos hospitalares congêneres, na rede pública, privadas e conveniadas a permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada.

Doulas são profissionais indicadas livremente pelas gestantes que visam acompanhá-las e prestar suporte contínuo antes e pós-parto, ajudando na evolução do parto e no bem estar da gestante, com certificação ocupacional comprovada em curso para essa finalidade.

De acordo com o vereador, na atualidade, os partos que acontecem nos ambientes hospitalares, por um motivo ou outro, em sua maioria, são feitos por meio de cesariana, inclusive muito acima do que é recomendado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e a presença das doulas poderia diminuir esse índice. “A presença delas é de fundamental importância para que possam auxiliar as mães num momento tão sublime da maternidade. Nossa intenção com essa lei foi contribuir ainda mais para humanizar os partos, incentivando o parto normal”, justificou Nascimento.

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