Foi apresentado em plenário nesta quarta-feira, 21 de maio, o Projeto de Lei Municipal nº 132/2025, de autoria do vereador Gleison Flávio, que estabelece diretrizes para a instalação de câmeras de segurança em locais de descarte irregular de lixo em Aparecida de Goiânia.

A proposta tem como objetivo fortalecer a fiscalização ambiental, identificar infratores e inibir práticas que comprometem a limpeza urbana e a saúde pública. De acordo com o parlamentar, o acúmulo de resíduos em áreas indevidas é um dos principais desafios enfrentados pela gestão municipal, exigindo medidas tecnológicas e preventivas.

”Além de promover uma cidade mais limpa, queremos responsabilizar quem insiste em descartar lixo de forma criminosa. As câmeras permitirão identificar os autores dessas infrações e garantir a aplicação das penalidades previstas em lei”, afirmou Gleison Flávio.

O projeto também determina que as imagens captadas fiquem à disposição dos órgãos de fiscalização e do Ministério Público, assegurando a transparência e o apoio às ações de controle ambiental.

A matéria segue agora para análise das comissões competentes antes de ser votada em plenário.

Assessoria do Parlamentar