Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 11/06/2025. Durante Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 11, a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou o reconhecimento de utilidade pública para duas instituições que atuam na área social e espiritual e na de segurança pública. Ambas as iniciativas são de autoria do vereador André Fortaleza.
Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 132/2025, que reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Centro Espírita Casa do Caminho Maria de Nazaré, localizado no Jardim Buriti Sereno.
Com atuação voltada à difusão dos princípios do Espiritismo, à promoção da caridade e à união entre sociedades espíritas, a instituição presta serviços gratuitos à comunidade, sem fins lucrativos e com gestão transparente. O reconhecimento garante à entidade o acesso a direitos, isenções e benefícios previstos na legislação.
A proposta de lei exige ainda que a instituição encaminhe anualmente à Secretaria Municipal de Assistência Social documentos que comprovem sua regularidade e cumprimento das exigências legais, como relatório de atividades, declaração de conformidade, balancete contábil e eventuais alterações estatutárias.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 098/2025, que visa declarar de utilidade pública municipal a Associação das Guardas Civis do Estado de Goiás (AGCGO). A proposta reconhece o papel da entidade na valorização profissional dos guardas civis e no fortalecimento da segurança pública.
Assim como com o Centro Espírita, o reconhecimento permitirá maior respaldo jurídico-institucional à AGCGO, viabilizando parcerias, convênios e programas junto ao poder público.
Agora, os projetos vão para o Executivo para serem sancionados ou vetados.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
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