Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 08/07/2015. Mesmo estando em recesso legislativo, os vereadores voltaram ao plenário da câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, 8, em sessão extraordinária, sem custos ao erário, para apreciar inúmeros projetos do poder executivo. Destaque para aprovação de dois importantes projetos da educação, o plano municipal de educação e o piso salarial dos professores.

O tão comentado projeto de lei complementar 043/15, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia, referente ao período de 2015 a 2025, finalmente foi aprovado, porém, foram feitas emendas modificativas a proposta de lei. O destaque fica para supressão de termos que poderiam tentar incluir a orientação de gênero e sexualidade no plano educacional. Os vereadores justificaram que a alteração foi feita com intuito de proteger a família e possibilitar às crianças e aos adolescentes a oportunidade de fazerem suas próprias escolhas em um momento que possuam maior preparo para tal.

Outro projeto da educação que também foi aprovado foi 045/15, que institui o piso salarial dos professores. Com a aprovação, o piso salarial da categoria foi reajustado em 13.01%, estabelecendo o valor de R$ 1.917,78.

APA da Serra das Areias e Plano Plurianual

Não foram apenas projetos voltados à educação que foram apreciados durante a sessão extraordinária. Igualmente, foi aprovado o projeto de lei 028/15 que cria a área de Proteção Ambiental da Serra das Areias – APA das Serras das Areias, sendo que a proposta foi ancorada nos estudos ambientais que subsidiaram o Plano de Manejo da Unidade de Conservação.

Por fim, destaque também para aprovação da proposta de lei 034/15, que altera o Plano Plurianual 2014/2017, ao incluir o FEMBOM – Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás. Na prática, essa inclusão cria uma conta para que os fundos arrecadados pelo corpo de bombeiros sejam utilizados por conta da própria instituição, sem precisar passar por intermédio da prefeitura.

Com o recesso legislativo, as sessões ordinárias voltarão a acontecer a partir do dia 4 de agosto.

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