Vereadores aprovam vários projetos esta semana

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 05/09/2019. Esta semana, através de sessões ordinárias, os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovaram vários Projetos de Lei.

Um dos projetos aprovados foi o PL 071/2019 que versa sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.154/2014 que dispõe sobre o serviço de transporte dos taxistas onde o período de transferência para terceiro, sem grau de parentesco  é de 72 meses, passe a ser de 12 meses.

Outro projeto aprovado foi o 053/2019, de propositura do vereador Elias Junior, que insere no calendário oficial do Município de Aparecida de Goiânia o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de junho, quando também é comemorado o dia internacional da bicicleta.

A criação da data tem o objetivo de difundir o uso da bicicleta, tanto para lazer, exercício físico e meio de transporte; inteirar da importância do uso da bicicleta como prática saudável, sustentável e de grande colaboração para a preservação do meio ambiente; promover o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; promover a campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando os usuários deste tipo de transporte da necessidade de observância às Leis de trânsito.

Os usuários do transporte coletivo serão beneficiados, caso o prefeito sancione, com o PL 059/2019 do vereador Arnaldo Leite, pois nele é propostao a criação do programa “Adote um Abrigo de Ônibus” que surgiu da necessidade de criar um ponto de ônibus altamente durável e sustentável que proporcione segurança, conforto e acesso a tecnologia e publicidade diferenciada para quem utiliza os ônibus em de Aparecida de Goiânia.

O parlamentar justificou que a infraestrutura de grande parte dos abrigos em ponto de parada de ônibus para embarque e desembarque de passageiros em Aparecida de Goiânia não possuem condições adequadas de comodidade: alguns abrigos não têm cobertura; assentos para os passageiros esperar; e em situações extremas, algumas paradas de ônibus não possuem nenhum tipo de abrigo para o usuário do transporte coletivo, deixando-o exposto a todas as intempéries climáticas.

O programa propõe a parceria público/privada, no sentido de fazer o reaproveitamento de contêineres e/ou outras estruturas metálicas utilizados para transporte de cargas por empresas privadas transformando-os e adequando-os à abrigos de ônibus. Em contrapartida, a empresa poderá utilizar do espaço para fazer publicidade e propaganda de seu empreendimento.

Por último foi aprovado o PL 081/2019 de autoria do Poder Executivo, que institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desportos nas modalidades do programa “Aparecida Compete”.

O programa também promoverá campanhas de conscientização, congressos, seminários, cursos e eventos semelhantes, além de premiar várias categorias e conceder auxílio financeiro a atletas para participação em competições.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretora de Comunicação – Thaís Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Ferreira

Operador de vídeo – Luciano Oliveira Lima

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