Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 16/02/2022. Os vereadores de Aparecida de Goiânia, durante sessão ordinária nesta quarta-feira, 16, derrubaram o veto da Prefeitura a duas emendas do vereador Erivelton Contador ao Projeto de Lei Nº 093/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Dentro do planejamento governamental, a lei de diretrizes orçamentárias funciona como uma espécie de guia para definir como a Prefeitura vai aplicar os recursos públicos em todas as áreas para o exercício financeiro do ano subsequente. É também a partir dela que a gestão municipal elabora a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Ao mesmo tempo, a LDO estabelece as metas fiscais, os riscos fiscais e como eles serão contingenciados.

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