Vereadores mantêm vetos do Prefeito

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 05/08/2020. Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 05, os vereadores de Aparecida de Goiânia mantiveram dois vetos do Prefeito Gustavo Mendanha (MDB) à duas emendas ao Projeto de Lei Complementar 031/20, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 124/2016 e a Lei Complementar nº 152/2018, que tratam do Plano Diretor e do Controle de Uso e Ocupação do Solo, respectivamente.

A primeira emenda vetada, de autoria do vereador Rosildo Manoel (PP), acrescentava dois artigos que tinham como objetivo  dar celeridade na tramitação de processos de solicitação para desmembramentos e remembramentos de lotes ao substituir o decreto municipal por um alvará de desmembramento/remembramento emitido concomitante à aprovação de projeto e memorial descritivo.

Já a segunda emenda, de autoria do Presidente da Casa, vereador Vilmar Mariano (MDB), foi parcialmente vetada onde alterava o anexo V, que trata da tabela de parâmetros, afastamentos e recuos. Ao propor a emenda, o autor julgou que a zona em questão se trata de zona de proteção ambiental.

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