Vereadores debatem zoneamento do solo em audiência pública

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 05/03/2018. Na manhã desta segunda-feira, 05, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou a primeira audiência pública para debater o projeto de lei nº de lei 073/17, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do município. Além da maioria dos vereadores, a solenidade contou com a presença de diversos setores da sociedade pública e privada, como secretários, engenheiros, advogados, pastores, padres, dentre outros.

O projeto faz parte de uma pacote de leis esparsas que regula a implementação dos instrumentos de controle relativos às normas de uso e ocupação do solo urbano constantes no Plano Diretor de Aparecida, aprovado no final de 2016.

Segundo justificativa da prefeitura, o objetivo do projeto é de garantir a celeridade e transparência na emissão dos alvarás de localização, ajustando-se à nova realidade da cidade, que, ao longo dos anos, com seu crescente desenvolvimento econômico e social, vem se adequando ao novo modelo de cidade-metrópole, em especial em relação ao novo Plano Diretor.

O presidente da Câmara, vereador Vilmarzin (MDB), abriu a audiência destacando a relevância de trazer a população pra tratar de um tema tão impactante pra cidade.

“Por ser um projeto de extrema importância pra Aparecida, é preciso debatê-lo exaustivamente com os diversos segmentos sociais até que se faça a análise de todos os pontos da proposta de lei, sanando, assim, qualquer tipo de problema que ela venha a ter”, destacou o presidente

Representando o setor religioso, o Pastor Neuton Abreu criticou pontos da lei que dificulta o desenvolvimento e abertura de novos templos.

“A lei como está é impossível construir uma igreja num lote de 360m2. Colocar as igrejas na mesma categoria que as empresas é irregular, pois o trabalho social feito pelas instituições religiosas é muito grande. Não queremos infringir a lei, mas queremos que sejam abertas exceções em alguns casos” sugeriu o Pastor.

No mesmo sentido, Padre Vítor pediu sensibilidade dos vereadores em relação à artigos na proposta de lei que atingem diretamente as igrejas.

“Sensibilidade e consenso é o que esperamos dessa audiência pública. Não queremos atuar na ilegalidade, mas precisamos adequar alguns pontos. Nossas instituições religiosas tem atuado no auxílio à sociedade, com escolas e creches, por exemplo. Sabemos que o estado é laico, mas não é pagão, e grande parte da população é cristã, por isso precisamos ter algumas diferenciações em relação aos demais estabelecimentos. Uma grande insatisfação é sobre a exigência exagerada de alvarás” comentou Padre Vitor. 

Falando em nome do poder executivo, o secretário executivo da Secretaria de Regulação Urbana, Domingos Pereira, reforçou que o poder público ouvirá todas as sugestões, porém atuará dentro da lei.

“Nós queremos o bem do município, por isso vamos mais ouvir do que falar, pois esse é o papel do poder público, além de atuar dentro do princípio constitucional que é a legalidade, portanto, tudo que estiver dentro da lei, faremos as alterações no que for necessário”, afirmou o secretário executivo.

Nos encaminhamentos finais, dois pontos unânimes entre os representantes de diversas igrejas foram a retirada do artigo que trata do impacto de vizinhança dos templos religiosos e a inclusão de duas vagas para representantes das instituições religiosas no conselho municipal.

Dando seguimento aos debates, uma nova audiência pública será realizada no próximo dia 09, sexta-feira, às 09:00h, no plenário da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.

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