Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 07/10/2025. O vereador Tales de Castro (PSB) apresentou à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia o Projeto de Lei Nº 173/2025, que institui a Política Municipal de Monitoramento de Preços de Combustíveis.

A proposta tem como objetivo garantir maior transparência na formação de preços e fortalecer a proteção ao consumidor, permitindo que o município acompanhe, de forma contínua, as variações praticadas pelos postos de combustíveis da cidade.

De acordo com o parlamentar, o preço dos combustíveis tem efeito direto sobre o custo de vida das famílias e sobre a dinâmica da economia local, impactando o transporte público, a logística de mercadorias e os serviços essenciais.

“Aparecida não pode ficar refém de aumentos injustificados. O cidadão tem direito à informação e a um mercado que funcione com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou Tales de Castro.

O texto estabelece cooperação entre o município, o Procon, o Ministério Público e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de prever a criação de canais digitais de consulta e denúncia, que permitam ao consumidor acompanhar a variação de preços em tempo real, verificar a qualidade do combustível e comunicar possíveis irregularidades. Segundo o vereador, a proposta tem caráter preventivo e educativo, ao estimular a participação social e promover uma cultura de transparência nas relações de consumo.

“Mais do que fiscalizar, queremos conscientizar. Quando o cidadão é informado, o mercado se torna mais justo e competitivo”, destacou.

O projeto ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara Municipal. Se aprovado, criará base legal para o acompanhamento sistemático de preços e para a cooperação institucional entre o município e órgãos de defesa do consumidor.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretora de Comunicação – Thais Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

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