Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 12/11/2025. De autoria do vereador Cristiano Zói, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 191/2025, que institui o Mercado Aberto de Aparecida de Goiânia. A proposta define sua natureza, finalidade, estrutura, administração e demais disposições correlatas ao autorizar o Poder Executivo a criar e implantar o espaço.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o comércio local, valorizar a produção regional e oferecer à população um ambiente moderno, organizado, acessível e seguro para consumo e convivência.

Entre as metas estabelecidas no projeto estão o fomento ao empreendedorismo, o apoio a pequenos comerciantes, a promoção da comercialização de produtos alimentícios, hortifrutigranjeiros, artesanais e culturais, além do estímulo à diversificação econômica e ao fortalecimento da identidade cultural do município.

A proposta determina que o mercado seja implantado em local estratégico, observando critérios como fácil acesso, disponibilidade de transporte público, adequação ao Plano Diretor e ao zoneamento urbano, além do cumprimento de normas de acessibilidade e segurança sanitária.

O texto também prevê uma infraestrutura completa, com áreas cobertas e descobertas para comercialização, módulos individuais para permissionários, banheiros acessíveis, praça de alimentação, estacionamento com vagas reservadas, sistema de vigilância 24 horas e espaços exclusivos para carga e descarga.

Para viabilizar a execução, o projeto autoriza parcerias com a iniciativa privada, cooperativas e entidades do terceiro setor, seja por meio de concessão ou permissão de gestão, bem como para apoio técnico, capacitação de comerciantes e promoção de atividades culturais e feiras temáticas.

A implantação poderá ocorrer em fases, priorizando regiões com menor oferta de mercados e contemplando pequenos empreendedores, agricultores familiares e produtores regionais.

Outro ponto importante é a criação de um Conselho Consultivo de Permissionários, com representantes de comerciantes, usuários e do poder público, que terá a função de opinar sobre regulação e melhorias, mediar conflitos e colaborar na fiscalização e promoção de boas práticas.

Na justificativa, o vereador Cristiano Zói destaca que a proposta busca fortalecer o comércio local e impulsionar o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Agora o projeto de lei segue para o Poder Executivo, que poderá sancioná-lo, transformando-o em lei, ou vetá-lo total ou parcialmente.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretora de Comunicação – Thais Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

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