Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 05/11/2026. A Câmara de Aparecida de Goiânia realizará, nesta sexta-feira, 06, às 10h, uma sessão extraordinária, por meio de autoconvocação e sem custos ao erário, para apreciar o Projeto de Lei Complementar Nº 099/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe prorrogar o período de vigência do Programa de Redução Temporária da Alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A proposta prevê a extensão do benefício até 20 de novembro. Instituído pela Lei Complementar Nº 251/2026, o programa teve início em 5 de outubro e seu encerramento estava previsto para 6 de novembro.

Segundo a Prefeitura, a prorrogação visa garantir o atendimento aos contribuintes diante do aumento da demanda nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), provocado pela realização da XXI Semana Nacional de Conciliação e pela execução simultânea do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026).

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Diretora de Comunicação – Thais Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

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