Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 06/11/2026. Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, em sessão extraordinária, Projeto de Lei Complementar Nº 099/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe prorrogar o período de vigência do Programa de Redução Temporária da Alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A proposta aprovada prevê a prorrogação do benefício até 30 de novembro. Anteriormente, o encerramento do programa, iniciado em 5 de outubro, estava previsto para 6 de novembro.

Segundo a Prefeitura, a prorrogação visa garantir o atendimento aos contribuintes diante do aumento da demanda nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), provocado pela realização da XXI Semana Nacional de Conciliação e pela execução simultânea do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026).

Agora o Projeto retorna ao Executivo para ser sancionado e virar lei.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretora de Comunicação – Thais Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

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