Associação Proativa é reconhecida como entidade de utilidade pública municipal


Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/11/2026. A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou, na manhã desta terça-feira, 17, o Projeto de Lei Nº 084/2026, de autoria do vereador Almeidinha, que reconhece a Associação Proativa como entidade de utilidade pública municipal.

Fundada em 2022, a associação é uma organização sem fins lucrativos, com sede no Sítio Santa Luzia, que desenvolve atividades sociais e educacionais, com foco na capacitação profissional e na inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho.

Com o reconhecimento, a entidade passa a ter direito às vantagens, prerrogativas, isenções e demais benefícios previstos na legislação vigente, após a entrada em vigor da lei.

A proposta de lei também estabelece que a associação deverá encaminhar anualmente à Secretaria Municipal de Assistência Social, até 30 de junho do ano seguinte, relatório de atividades, declaração de cumprimento dos requisitos para manutenção do título de utilidade pública, cópia autenticada de eventuais alterações estatutárias e balancete contábil. O descumprimento da exigência poderá resultar na revogação do reconhecimento.

O vereador Almeidinha destaca que a associação desenvolve ações de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, com atendimento educacional a crianças, além da oferta de palestras, cursos e orientações profissionalizantes para jovens e adultos. Entre as atividades realizadas pela entidade estão a distribuição de cestas básicas, medicamentos e produtos de higiene e limpeza, a organização de bazares e eventos sociais, além da oferta de reforço escolar e atividades extracurriculares. A associação também desenvolve projetos de qualificação profissional, com cursos, oficinas e palestras voltados à inserção no mercado de trabalho, ao empreendedorismo e à autonomia financeira das famílias atendidas.

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