Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 14/04/2026. Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 14, os vereadores de Aparecida de Goiânia avançaram na implantação da Escola do Legislativo na Casa ao aprovarem o projeto de resolução que institui o regimento interno da instituição. Também foi aprovada matéria que inclui nova data comemorativa no calendário oficial do município.

Inicialmente, foi aprovado e promulgado o Projeto de Resolução Nº 001/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilsão Meu Povo, que institui e regulamenta o Regimento Interno da Escola do Legislativo, estabelecendo sua organização, estrutura, funcionamento e diretrizes pedagógicas.

A proposta define que a Escola do Legislativo tem como finalidade qualificar o funcionamento institucional do Poder Legislativo e aproximá-lo da sociedade, por meio da oferta de cursos, capacitações, eventos e atividades educativas voltadas tanto ao público interno, servidores e agentes políticos, quanto à população em geral.

O projeto detalha os objetivos da Escola, entre os quais se destacam a promoção da educação política e cidadã, o fortalecimento da participação popular, a realização de eventos acadêmicos e institucionais, a celebração de parcerias com entidades públicas e privadas e o desenvolvimento de programas de formação e aperfeiçoamento contínuo. Também prevê a capacitação técnica de servidores e agentes públicos, o estímulo à produção de conhecimento, o intercâmbio com outras instituições legislativas e a promoção de ações de formação inicial e continuada para gestores e colaboradores.

No que se refere à estrutura organizacional, o texto estabelece que a Escola será composta por uma Presidência, exercida pelo presidente da Câmara, uma Diretoria, responsável pela gestão administrativa e uma Coordenação Pedagógica e de Projetos, incumbida da elaboração e execução das atividades educacionais. Há ainda a possibilidade de instituição de um Conselho da Escola, com participação de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino, visando ampliar a participação e o controle social.

A proposta também disciplina as atribuições de cada unidade administrativa, incluindo competências como supervisão das atividades, gestão de recursos, elaboração de relatórios, organização de cursos e eventos, além da emissão de certificados e documentos acadêmicos. Define, ainda, a composição do corpo docente, que poderá ser formado por servidores e profissionais convidados, e do corpo discente, abrangendo servidores públicos, estudantes e cidadãos em geral.

Por fim, a resolução trata dos aspectos administrativos e operacionais, prevendo a divulgação das atividades, o funcionamento nas dependências da Câmara ou em outros locais, a possibilidade de realização de ações em parceria com outras instituições e a destinação de recursos orçamentários específicos para a manutenção da Escola do Legislativo.

Dando sequência às votações, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 025/2026, de autoria do vereador Diogo Tufão, que institui no município o Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos, a ser celebrado anualmente em 23 de fevereiro, com inclusão da data no calendário oficial de eventos da cidade.

A proposta estabelece que a criação da data comemorativa possui caráter institucional e educativo, voltado ao reconhecimento da relevância social das ações desenvolvidas pelos clubes rotários. Entre as finalidades previstas, destacam-se a valorização das iniciativas humanitárias e educacionais promovidas pela entidade, o estímulo ao espírito de solidariedade e responsabilidade social na comunidade local, além do incentivo à cooperação entre sociedade civil organizada e poder público em prol do bem-estar coletivo.

Em sua justificativa, o autor argumenta que o Rotary Internacional é uma organização centenária, reconhecida mundialmente pela atuação em áreas como saúde, educação e assistência social, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida das comunidades. Destaca ainda que a instituição atua como importante parceira do poder público em diversas iniciativas de interesse coletivo, o que reforça a pertinência do reconhecimento oficial no âmbito municipal.

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Diretora de Comunicação – Thais Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

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