Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 18/06/2026. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 193/2025, de autoria do vereador Gleison Flávio, que estabelece diretrizes para a instalação de cercamento e cobertura em caixas de areia localizadas em parques, praças, escolas e demais espaços públicos do município.

A proposta determina que todas as caixas de areia destinadas ao uso recreativo infantil em espaços públicos de uso coletivo contem com sistemas de cercamento e cobertura. A medida abrange parques, praças e outras áreas de lazer mantidas pela Administração Municipal.

Segundo o projeto, o cercamento deverá impedir o acesso de animais ao interior das caixas de areia, enquanto a cobertura terá a função de protegê-las contra intempéries e usos inadequados fora dos horários destinados às atividades recreativas.

Caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de regulamentar as especificações técnicas dos materiais utilizados, além de definir os procedimentos de manutenção, limpeza e desinfecção periódica da areia. A regulamentação deverá priorizar materiais seguros, duráveis e compatíveis com as normas técnicas vigentes.

A matéria também prevê a aplicação de penalidades em casos de obstrução, danos ou uso inadequado das caixas de areia e dos sistemas de proteção que comprometam sua finalidade higiênica e recreativa. Também estabelece que novas áreas de lazer construídas pelo município e que contemplem caixas de areia deverão atender integralmente às exigências previstas na lei desde sua concepção.

Em sua justificativa, Gleison argumenta que a medida busca reduzir riscos sanitários associados à contaminação da areia por dejetos de animais, situação que pode favorecer a transmissão de zoonoses como a toxocaríase e a larva migrans cutânea, conhecida popularmente como “bicho geográfico”.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

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Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

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