Projetos do vereador Tales de Castro voltados para inclusão social e preservação ambiental são aprovados


Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/09/2025. Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou três projetos de autoria do vereador Tales de Castro, voltados para incentivo à inclusão social no mercado de trabalho e para a preservação ambiental no município.

O primeiro projeto aprovado foi o PL Nº 068/2025, que institui o “Selo Amigo do Idoso”. A certificação será concedida pelo Executivo a empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo condições dignas de trabalho.

Entre os critérios estão: promoção de capacitação e desenvolvimento profissional; oferta de benefícios adicionais, como planos de saúde e atividades de integração; implementação de políticas de combate à discriminação etária; e criação de programas de qualidade de vida voltados para esse público.

Segundo Tales, a proposta busca estimular a inserção do idoso no mercado de trabalho, reduzir desigualdades sociais e gerar impacto positivo na economia local.

Na mesma sessão, foi aprovado o PL Nº 069/2025, que cria o “Selo Amigo da Juventude”, destinado a empresas que contratarem jovens em seu primeiro emprego, com idade entre 16 e 24 anos.

O projeto prevê incentivos fiscais, como a dedução de um salário-mínimo do ISSQN a cada semestre de contrato de trabalho vigente e a possibilidade de abatimento na base de cálculo do Imposto de Renda Municipal, quando aplicável. Os benefícios terão validade de cinco anos, respeitando as metas fiscais do município.

Além disso, para receber o selo, as empresas deverão oferecer programas de capacitação, políticas de inclusão, ações de mentoria, programas de adaptação ao mercado de trabalho e educação financeira.

Na justificativa, Tales destacou que o projeto busca combater o desemprego entre os jovens e abrir perspectivas de vida com acesso ao primeiro emprego, reforçando o papel do Legislativo em apoiar políticas públicas voltadas à juventude.

Por fim, foi aprovado o PL Nº 125/2025, que institui a Política Municipal de Corredores Verdes Urbanos em Aparecida de Goiânia. O objetivo é preservar a biodiversidade, conectar ecossistemas fragmentados, facilitar o deslocamento de espécies nativas e mitigar os efeitos das ilhas de calor.

A proposta autoriza o Executivo a adotar incentivos como redução de tributos para imóveis próximos às áreas preservadas, apoio técnico e financeiro a iniciativas ambientais e implantação de programas de educação ambiental em escolas e comunidades.

Tales ressaltou que os corredores verdes são uma medida urgente diante da urbanização desordenada. Além dos ganhos ambientais — como melhora na qualidade do ar, infiltração de água e redução do calor urbano —, os corredores também promoverão valorização imobiliária, economia em saúde pública e criação de espaços de lazer para a comunidade.

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